Direito Público & Administrativo
Contratos administrativos, licitações e convênios, pareceres constitucionais e representação técnica em tomadas de contas perante o TCU e os Tribunais de Contas estaduais.
Quem pode o quê, até onde e sob qual controle. Atuação reservada ao lado de gestores públicos, agentes políticos e empresas em causas de alto impacto patrimonial, eleitoral e institucional.
Antes de qualquer coisa, identifique a situação mais próxima da sua e leia uma orientação preliminar sobre como costuma ser conduzida.
Selecione a situação mais próxima da que envolve seu mandato, sua empresa ou seu órgão para ler uma orientação preliminar. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada do caso concreto.
Gestor público, candidato ou empresário sob investigação não procuram um serviço jurídico genérico. Procuram leitura técnica precisa e reserva absoluta quando estão em jogo a liberdade, o patrimônio e a elegibilidade.
Nenhuma peça é reaproveitada. Cada tese nasce do exame do caso concreto, do texto constitucional e da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores.
Pouca exposição, máxima eficiência. O escritório trabalha em silêncio para preservar a imagem e os interesses mais sensíveis de quem representa.
Estratégias ancoradas em precedentes consolidados e dogmática sólida — teses que resistem ao tempo do processo, não a modismos de ocasião.
A análise segue a técnica jurídica e a legalidade, sem alinhamento partidário nem viés ideológico. O caso é examinado pelo que é, não por quem o traz.
"A linha que divide o poder estatal da esfera individual exige o traço preciso de quem conhece o terreno nos dois lados."
Seis frentes ligadas pelo mesmo eixo: a fronteira entre o particular e o Estado, o controle sobre a ação estatal e a defesa de quem responde por ela.
Contratos administrativos, licitações e convênios, pareceres constitucionais e representação técnica em tomadas de contas perante o TCU e os Tribunais de Contas estaduais.
Consultoria de campanha, registro de candidatura, prestação de contas, AIME e AIJE, com defesa perante os Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE.
Crimes contra a Administração Pública e a economia popular, delitos licitatórios e condução de crises investigatórias envolvendo agentes públicos e empresas.
Defesa sob a Lei 14.230/2021, com foco na exigência de dolo específico, na revisão de bloqueios patrimoniais e no Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
Contencioso tributário de alta complexidade, embargos a execuções fiscais, impugnação de autos de infração e governança fiscal corporativa.
Recursos contra autuações de trânsito, incluindo a Lei Seca, e defesa em processos de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação perante o Detran e a Justiça.
Com trajetória dedicada à advocacia contenciosa e consultiva, o Dr. Lucas Eduardo Gomes concentra sua prática na representação de gestores públicos, agentes políticos e empresas em demandas complexas perante a Administração, os órgãos de controle e o Judiciário. A condução é pessoal: o cliente trata diretamente com o titular, do diagnóstico à sustentação oral.
Todo caso percorre um ciclo de quatro etapas, desenhado para construir a melhor tese disponível e reduzir a exposição patrimonial e reputacional ao longo do processo.
Leitura integral do acervo probatório, verificação dos prazos em curso e mapeamento dos riscos administrativos, penais e eleitorais envolvidos.
Parecer prévio e definição da linha de defesa, calibrada pela jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores e pelo perfil do órgão julgador.
Atuação presencial, sustentação oral e despacho de memoriais com relatores e demais integrantes do colegiado.
Acompanhamento diário dos desdobramentos processuais e relatórios reservados de status, em linguagem direta, para o cliente.
Artigos escritos para gestores públicos, advogados e executivos acompanharem, em linguagem clara, as mudanças legislativas e jurisprudenciais que afetam decisões de gestão.
O que mudou no elemento subjetivo exigido para sancionar gestores públicos e o que significa, na prática, o fim da improbidade culposa.
Ler ArtigoOs três requisitos que precisam coexistir para que a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas se converta em causa de inelegibilidade.
Ler ArtigoOs limites fixados pelo STF quanto ao sigilo das comunicações, à cadeia de custódia da prova e às prerrogativas da defesa durante o inquérito.
Ler ArtigoToda solicitação é lida diretamente pelo titular do escritório. O primeiro contato serve para entender o caso, verificar a urgência dos prazos e indicar o caminho técnico cabível.